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Indicação Geográfica e Certificações: tudo que você precisa saber

August 7, 2017

O palestrante vai abordar o tema “Indicação Geográfica e sua potencialidade para as cadeias produtivas do Espírito Santo”. Ele vai mostrar que a diversidade que o Brasil apresenta no seu território resulta na existência de muitos produtos que se diferenciaram por seu contexto cultural, histórico, social, ambiental e econômico, em função das regiões de produção. Esta condição evidencia um grande potencial para o desenvolvimento de Indicações Geográficas (IG).

As Indicações Geográficas constituem um ativo de Propriedade Industrial e uma importante ferramenta na proteção e na promoção de áreas geográficas vinculadas a produtos e serviços específicos. O registro das Indicações Geográficas proporciona melhoria da qualidade de produtos e serviços e viabiliza o acesso a nichos de mercado. Possibilita ainda aos pequenos negócios estabelecer um diferencial frente aos concorrentes, estimula o desenvolvimento da governança local, o aprimoramento dos processos produtivos e o incremento do turismo e das atividades culturais da região. Favorecem, portanto, o desenvolvimento das áreas geográficas demarcadas e a valorização das pessoas que ali vivem e produzem. As indicações Geográficas são reconhecidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) por meio do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), possibilitando aos pequenos negócios que integram essas IG uma oportunidade de acessarem os mercados com produtos diferenciados, mesmo produzindo em pequena escala.  

 

 

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